Causa
Quando for emitida uma NF-e e o Código de
Enquadramento Legal do IPI (Campo: det / imposto / IPI / cEnq - ID: O06) não
for compatível com o CST (Campo: det / imposto / IPI / CST - ID: O09) será
retornado a rejeição "388 - Código de Situação Tributária do IPI
incompatível com o Código de Enquadramento Legal do IPI".
Exemplo:
Foi emitida uma NF-e com cEnq igual à "999 -
Outros / Tributação normal IPI" e com CST igual à "55 - Saída com
suspensão". Nessa situação a NF-e será rejeitada pelo motivo 388.
1
2
3
4
5
6
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<IPI>
<cEnq>999</cEnq>
<IPINT>
<CST>55</CST>
</IPINT>
</IPI>
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Veja regra de validação da Sefaz:
Como Resolver:
Usando o exemplo anterior, siga os passos para
identificar e corrigir a rejeição da NF-e:
1 - Verifique os campos cEnq e CST preenchido para o
IPI de cada produto da NF-e:
1
2
3
4
5
6
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<IPI>
<cEnq>999</cEnq>
<IPINT>
<CST>55</CST>
</IPINT>
</IPI>
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2 - Compare esses valores com as regras
definidas pela Sefaz:
- Se
CST = "02" ou "52", informar cEnq com um valor entre
"301" e "399";
- Se
CST = "04" ou "54", informar cEnq com um valor entre
"001" e "099";
- Se
CST = "05" ou "55", informar cEnq com um valor entre
"101" e "199".
- Para tributação normal 999 Tributação normal IPI; Outros;
3 - No exemplo, cEnq
= "999" e CST = "55". Após análise das
regras e os valores, é possível perceber que para o CST "55" é aceito
para o campo cEnq apenas valores que estejam entre "101" e
"199". Para saber qual o código deve informar para o cEnq (Código de
Enquadramento Legal do IPI) veja tabela abaixo, divulgada na Nota
Técnica 2015/002
4 - Altere o valor do cEnq para que se adeque a regra, mediante identificação do código na tabela acima que corresponda a Operação descrita na NF-e, ou seja voce tem que fazer a relação CST/ IPI X Código de Enquadramento Legal do IPI.
Feita a correção, basta reenviar a NF-e para processamento.
CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA (CST/IPI)
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