A Central de Balanços do Sistema
Público de Escrituração Digital entrou em produção no mês Outubro de 2019 e tem
o objetivo de reunir as demonstrações e documentos contábeis das entidades
participantes em um único local, provendo acesso rápido, público e gratuito aos
arquivos e garantindo sua confiabilidade ao autenticar a entrada dos
dados. As demonstrações passíveis de
publicação incluem as constantes da ECD, validadas e certificadas.
A Central de Balanços foi
regulamentada pela Portaria nº 529, de 26 de setembro de 2019, a qual veio a
dispor sobre a publicação e divulgação dos atos das companhias fechadas,
ordenadas pela Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, na Central de Balanços
(CB) do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).
As informações constante no portal sobre a Central de Balanço são:
Atualmente no país não há uma fonte de informação que congregue as
demonstrações contábeis. As empresas publicam as demonstrações em diferentes
jornais (incluindo o Diário Oficial), por força de lei, ou as divulgam de
várias formas quando têm interesse nisso, por exemplo, utilizando seus sítios
na internet.
A Central de Balanços procura
suprimir essa lacuna. A Central reúne as demonstrações contábeis e documentos
publicados pelos participantes em um só local, provendo acesso fácil, gratuito
e público aos documentos e garantindo sua autenticidade.
A participação na Central de Balanços
é voluntária. Qualquer empresa ou instituição pode participar. Para as
companhias fechadas, a publicação de seus atos e a divulgação das informações
ordenadas pela Lei nº 6.404/76 são obrigatórias na Central de Balanços por
força da Portaria do Ministério da Economia nº 529 de 26 de setembro de 2019.
Na área pública da Central de
Balanços as demonstrações contábeis e documentos publicados podem ser
consultados e baixados em formato PDF por qualquer interessado. O recibo
identifica as demonstrações e documentos e traz um QRCode que torna fácil o
acesso ao documento na Central e a verificação de sua autenticidade, inclusive
por meio de dispositivos móveis.
Na área privada da Central de
Balanços, o participante pode publicar as demonstrações contábeis e documentos
que serão acessados na parte pública. O acesso à parte privada é efetuado por
meio de certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada
pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICPBrasil. O acesso pode
ocorrer nas modalidades:
- Participante (e-CNPJ ou e-PJ do participante).
- Responsável (e-CPF ou e-PF do responsável pelo
participante no cadastro CNPJ).
- Procurador (e-CNPJ, e-PJ, e-CPF ou e-PF do
procurador do participante no e-CAC).
Para as empresas do SIMPLES
participantes da Central, o acesso pode ocorrer por meio de Código de Acesso (o
mesmo que permite acesso aos serviços do e-CAC), sem a exigência do certificado
digital.
As opções de entrada de dados na
Central de Balanços são:
