A Secretaria da Fazenda do Ceará
(Sefaz-CE) lança medida que permite ao contribuinte do Imposto sobre Circulação
de Mercadorias e Serviços (ICMS) corrigir dados de notas fiscais registradas no
Sistema de Mercadoria em Trânsito (Sitram), por meio de processos abertos no
Sistema de Alteração de Nota Fiscal (Sanfit), até o dia 15 de dezembro deste
ano. A decisão que estimula a regularização das pendências está prevista na
Instrução Normativa nº 89/2019, que foi encaminhada para publicação no Diário
Oficial do Estado.
Para fazer a correção da selagem
das notas fiscais, o contribuinte deverá entrar no site da Sefaz-Ce
(www.sefaz.ce.gov.br) e clicar na opção “Ambiente Seguro”, que fica na base
superior da página inicial. Usando um certificado digital, o interessado poderá
acessar o Sitram e alterar o código de cobrança do ICMS e a destinação dos
produtos (Ativo Imobilizado, Material de Uso /consumo e Insumo). É recomendado
o acesso pelo navegador Mozilla Firefox.
As correções deverão ser
realizadas no período entre 16 de dezembro de 2019 a 31 de janeiro de 2020.
Confira o tutorial, com as orientações, clicando aqui.
O atendimento para selagem de
notas fiscais destinadas a não contribuintes continua sendo realizado na
unidade da Célula de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito (Cefit),
localizada no bairro Passaré.
Para mais informações, o usuário
deverá entrar em contato com o Plantão Fiscal, pelo telefone 3108-2200, ou com
a equipe do Sitram/Sanfit, pelo 3108-1101. Caso deseje, também poderá enviar
e-mail para sitram@sefaz.ce.gov.br
Fonte: Sefazce
Tutorial Correção de registros de documentos fiscais no SITRAM:
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