CENTRAL DE BALANÇOS

A Central de Balanços do Sistema Público de Escrituração Digital entrou em produção no mês Outubro de 2019 e tem o objetivo de reunir as demonstrações e documentos contábeis das entidades participantes em um único local, provendo acesso rápido, público e gratuito aos arquivos e garantindo sua confiabilidade ao autenticar a entrada dos dados.  As demonstrações passíveis de publicação incluem as constantes da ECD, validadas e certificadas.

A Central de Balanços foi regulamentada pela Portaria nº 529, de 26 de setembro de 2019, a qual veio a dispor sobre a publicação e divulgação dos atos das companhias fechadas, ordenadas pela Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, na Central de Balanços (CB) do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).

As informações constante no portal sobre a Central de Balanço são:

Atualmente no país não há uma fonte de informação que congregue as demonstrações contábeis. As empresas publicam as demonstrações em diferentes jornais (incluindo o Diário Oficial), por força de lei, ou as divulgam de várias formas quando têm interesse nisso, por exemplo, utilizando seus sítios na internet.

A Central de Balanços procura suprimir essa lacuna. A Central reúne as demonstrações contábeis e documentos publicados pelos participantes em um só local, provendo acesso fácil, gratuito e público aos documentos e garantindo sua autenticidade.

A participação na Central de Balanços é voluntária. Qualquer empresa ou instituição pode participar. Para as companhias fechadas, a publicação de seus atos e a divulgação das informações ordenadas pela Lei nº 6.404/76 são obrigatórias na Central de Balanços por força da Portaria do Ministério da Economia nº 529 de 26 de setembro de 2019.

Na área pública da Central de Balanços as demonstrações contábeis e documentos publicados podem ser consultados e baixados em formato PDF por qualquer interessado. O recibo identifica as demonstrações e documentos e traz um QRCode que torna fácil o acesso ao documento na Central e a verificação de sua autenticidade, inclusive por meio de dispositivos móveis.

Na área privada da Central de Balanços, o participante pode publicar as demonstrações contábeis e documentos que serão acessados na parte pública. O acesso à parte privada é efetuado por meio de certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICPBrasil. O acesso pode ocorrer nas modalidades:

1. Participante (e-CNPJ ou e-PJ do participante).
2. Responsável (e-CPF ou e-PF do responsável pelo participante no cadastro CNPJ).
3. Procurador (e-CNPJ, e-PJ, e-CPF ou e-PF do procurador do participante no e-CAC).

Para as empresas do SIMPLES participantes da Central, o acesso pode ocorrer por meio de Código de Acesso (o mesmo que permite acesso aos serviços do e-CAC), sem a exigência do certificado digital.

As opções de entrada de dados na Central de Balanços são:

1. Arquivos PDF contendo demonstrações contábeis ou documentos (origem Upload).
2. Digitação na interface Web da Central de Balanços para o Balanço Patrimonial (BP), a Demonstração do Resultado do Exercício (DRE), a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL) ou a Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados (DLPA) - origem WEB.
3. A Escrituração Contábil Digital - ECD entregue ao SPED, abarcando o Balanço Patrimonial (BP), a Demonstração do Resultado do Exercício (DRE), a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL) ou a Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados (DLPA), e ainda seus anexos (J800)- origem ECD.
4. Arquivos XBRL contendo demonstrações contábeis ou documentos (origem Upload).

A Central de Balanços não exige conhecimentos técnicos de seus participantes. Um bônus da utilização da Central é a geração automática de Demonstrações Contábeis (BP, DRE, DMPL ou DLPA de origem Web ou ECD) em formato XBRL. Esses arquivos estão disponibilizados para baixa na parte pública da Central. A publicação de demonstrações contábeis ou documentos no formato XBRL pode ocorrer, mas é uma opção do participante.

As Demonstrações Contábeis publicadas na Central de Balanços de origem ECD têm seu conteúdo cotejado com a contabilidade do participante. Essa verificação é mais rigorosa a partir de 2018 (ano da ECD).

As demonstrações contábeis ou documentos são classificados na Central de Balanços conforme a lista abaixo. O tipo Demonstrações Contábeis Completas (DCC) serve para a empresa entregar um PDF contendo todas as demonstrações contábeis e documentos pertinentes. Uma mesma Demonstração Contábil, referente a determinado período, pode ser publicada várias vezes e em diferentes formatos na Central, para atender exigências específicas de órgãos reguladores ou observar diversos princípios contábeis, nacionais ou internacionais.

• Balanço Patrimonial (BP)
• Demonstração do Resultado do Exercício (DRE)
• Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL)
• Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados (DLPA)
• Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos (DOAR)
• Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC)
• Demonstração do Valor Adicionado (DVA)
• Demonstração do Resultado Abrangente (DRA)
• Demonstrações Contábeis Completas (DCC)
• Demonstração - Outra
• Ata de Assembleia Geral Ordinária (Ata AGO)
• Ata de Assembleia Geral Extraordinária (Ata AGE)
• Ata de Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (Ata AG)
• Ata de Assembleia Especial (Ata AE)
• Ata da Assembléia de Reforma do Estatuto (Ata ARE)
• Ata de Assembleia Geral dos Subscritores (Ata AGS)
• Ata de Reunião da Diretoria (Ata RD)
• Ata de Reunião do Conselho de Administração (Ata RCA)
• Ata de Encerramento da Liquidação da Companhia (ATA ELC)
• Ata - Outra
• Relatório da Administração (RA)
• Relatório da Administração sobre Negócios Sociais e Fatos Administrativos (RANS)
• Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras (RADF)
• Relatório das Demonstrações Financeiras (RDF)
• Relatório de Execução de Orçamentos (REO)
• Relatório - Outro
• Notas Explicativas
• Anúncio de Disposição de Documentos
• Anúncio de Pedido de Procuração
• Anúncio Relativo às Ações
• Ato de Autorização de Emissão de Debêntures
• Atos Constitutivos da Companhia
• Atos da Cisão
• Atos da Fusão
• Atos da Incorporação
• Atos Relativos a Reformas do Estatuto
• Aviso de Prestação Relativa às Ações Subscritas ou Adquiridas
• Aviso de Venda de Ações por Mora do Acionista
• Certidão de Arquivamento no Registro de Comércio
• Certidão de Escritura Pública de Constituição da Companhia
• Certidão de Sentença de Liquidação
• Certidão dos Atos Constitutivos da Companhia
• Comunicação às Bolsas de Valores
• Contrato de Consórcio
• Convenção de Constituição do Grupo
• Convocação de Assembleia de Acionistas
• Convocação de Assembleia Especial
• Convocação de Assembleia Geral
• Estatuto Social
• Estatuto Social e Prospecto
• Instrumento de Alteração Contratual
• Instrumento de Oferta Concorrente
• Instrumento de Oferta Pública de Aquisição de Controle
• Instrumento de Oferta Pública de Aquisição de Valores Mobiliários
• Instrumento de Oferta Pública de Permuta de Valores Mobiliários
• Laudo de Avaliação de Bens
• Oferta de Subscrição do Capital Social
• Parecer do Conselho Fiscal
• Parecer dos Auditores Independentes
• Recibo de Depósito de Capital
• Relação dos Subscritores do Capital Social
• Renúncia do Administrador
• Representação do Conselho Fiscal
• Resultado de Oferta Pública de Aquisição de Controle
• Resultado de Oferta Pública de Aquisição de Valores Mobiliários
• Resultado de Oferta Pública de Permuta de Valores Mobiliários

 Fonte: Central de balanços