O Dossiê Digital de Atendimento é o
procedimento administrativo que tem a finalidade de acolher um requerimento de
serviço e a documentação que o instrui, a fim de serem analisados pelo setor
competente da RFB.
O formulário Solicitação de Dossiê
Digital de Atendimento (Sodea) deve ser preenchido, juntamente
com o formulário para a solicitação de um dos serviços previstos na legislação.
Para cada serviço a ser requerido,
deverá ser solicitada a abertura de um dossiê digital de atendimento
específico, ao qual deverá ser juntada a documentação exigida para a análise e
para a conclusão do serviço.
Orientações para a juntada de
documentação podem ser obtidas em Solicitar a Juntada de
Documento Digital.
A ABERTURA DO DOSSIÊ PODE SER REALIZADA COM OU SEM O USO DE CERTIFICADO DIGITAL
Internet
§ Via Portal e-Cac, obrigatório
para as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, presumido ou
arbitrado.
Atendimento
Presencial
§ Em uma unidade da Receita Federal, facultativamente,
pode ser aberto por pessoas físicas e por pessoas jurídicas não obrigadas à
entrega via Portal e-Cac.
§ Grave também o
arquivo da Sodea em um
dispositivo móvel de armazenamento para entrega em qualquer unidade de
atendimento da Receita Federal. Os formulários para os serviços podem ser
obtidos aqui.
Para mais informações,
consulte Entrega de Documentos
Digitais.
Obs: Há, ainda, a opção de entrega em
papel. Basta imprimir a Solicitação de Dossiê Digital de Atendimento (Sodea) e
entregá-la em qualquer unidade de atendimento da Receita Federal junto à
documentação instrutória do serviço em papel.
Fonte:RFB
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