Nota de Esclarecimento - SEFAZ-CE - Comunicado - 12.08.2016

A Secretaria da Fazenda está promovendo a modernização de seus sistemas de controle fiscal e de pagamento de tributos. Nesse processo, a Administração Central da Sefaz constatou a necessidade de implementar uma revisão dos processos das áreas de negócio, na medida em que verificou-se a vulnerabilidade de determinadas rotinas, no que se refere a segurança corporativa dos dados da instituição.

O fechamento dos referidos sistemas se dará pelo prazo aproximado de 20 dias. Ressaltamos que em caso de urgente necessidade, os problemas específicos de cada contribuinte serão tratados, caso a caso, pelas respectivas coordenações ou áreas de negócio da Sefaz.

Dando prosseguimento foi publicada a Portaria Nº 470/ 2016 com orientações sobre os procedimentos a serem adotados pelos contribuintes para solicitação de correção de notas fiscais.

1. Dar baixa nas operações das mercadorias devolvidas pelos destinatários, no Sitram;

2. Realizar a vinculação do pagamento no Sitram quando o mesmo houver sido quitado por DAE Avulso;

3. Alteração dos dados de notas fiscais retificadas por carta de correção, nos termos do disposto no Convênio S/Nº. de 1970;

4. Alterar os registros que tenham sido inseridos no Sitram, em face de mudanças ocorridas nos Regimes Especiais de Tributação, ou na legislação tributária;

5. Permitir alteração do código Sitram, bem como a reclassificação relativa aos bens de uso e consumo, ativo permanente e margem de lucro; 

Portaria Nº 470/ 2016

Obs: Atualizado a republicação que ocorreu no dia 22.08.2016

Fonte: SEFAZ-CE