Muitas empresas estão gerando a Escrituração
Contábil Digital (ECD) relativa ao ano-calendário 2013 na versão do leiaute
1.0, quando deveriam estar seguindo a versão 2.0. Como o atual Programa
Validador e Assinador (PVA) não está apontando este erro, os responsáveis pela
geração dos arquivos estão deixando de enviar diversas informações que passaram
a ser obrigatórias em 2013, o que pode causar sérios problemas futuros.
De acordo com o Manual de
Orientação do Leiaute da ECD, anexo ao Ato Declaratório Executivo Cofis nº
103/2013:
“Até a versão 2.X do PVA do
Sped Contábil, o leiaute utilizado é o 1 (leiaute 1). A partir da publicação da
versão 3.X e alterações posteriores do PVA do Sped Contábil, há um controle de
versões. Portanto, é possível utilizar o leiaute 1 e o leiaute 2 conforme a
regra abaixo:
Leiaute 1: até o ano-calendário 2012; e
Leiaute 2: a partir do ano-calendário 2013.”
Ocorre que o PVA está com uma falha no
controle de versões, fato confirmado pela própria Receita Federal do Brasil em
resposta a consulta formulada neste sentido:
“De:
FALECONOSCO-SPED-ECD-RFB
(faleconosco-sped-ecd@receita.fazenda.gov.br)
Prezado Contribuinte,
A versão de 2013 é 2.0, porém é aceita a
versão 1.0 para ano 2013.
Já identificamos o problema e
será corrigido na próxima versão.
Atenciosamente,
Equipe Sped Contábil”
A versão 2.0 do leiaute da ECD trouxe diversas
alterações nas regras de validação e a exigência de novas informações a serem
prestadas. Podemos citar, a título de exemplo:•Retirada do Registro J310
(Demonstração do Fluxo de Caixa);
•Retirada do Registro J410
(Demonstração do Valor Adicionado);
•Inclusão do campo “indicador
de empresa de grande porte” no Registro 0000;
•Inclusão dos campos “nome do
auditor independente” e “registro do auditor independente na CVM” no Registro
I030;
•Inclusão dos campos “e-mail
do signatário”, “telefone do signatário”, “Indicação da unidade da federação
que expediu o CRC”, “Número sequencial do CRC” e “Data de validade do CRC do
contador” no Registro J930;
•Obrigatoriedade dos campos “Número
de inscrição do contabilista no Conselho Regional de Contabilidade”, “e-mail” e
“telefone” no Registro J930 quando o signatário for o contador.
Assim, gerar a ECD no leiaute
1 é bem diferente do que gerar esta obrigação no leiaute 2. Recomenda-se
atenção neste sentido. Basear-se única e exclusivamente no Programa Validador e
Assinador (PVA) para garantir a aderência às regras legais é uma estratégia
bastante arriscada, visto que é muito comum haver falhas ou defasagens de
atualização por parte da Receita Federal do Brasil. O uso de sistemas de
auditoria eletrônica minimiza os riscos trazidos pelo SPED e promove a melhoria
contínua nos processos de geração das informações contábeis e fiscais.
A e-Auditoria vem ajudando
dezenas de milhares de empresas em todo o Brasil a reduzirem seus riscos,
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Fonte: e-Auditoria
Fonte: e-Auditoria
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