A importância do lançamento sob o enfoque do declarante no SPED

Temos visto uma incidência muito grande de cadastramentos das notas de entrada (principalmente as importações de xml) de maneira literal, ou seja, muita gente está transcrevendo as notas de seus fornecedores quando as recebem, sem a preocupação de adequar as operações às realidades específicas de suas empresas.

O que está ocorrendo é que as empresas estão lançando, por exemplo, CST´s dos fornecedores, códigos de itens de fornecedores, valores de imposto onde não há direito a crédito, entre outras situações.

A EFD deve ser escriturada sob o enfoque do declarante, ou seja, as informações devem ser prestadas sob o enfoque do regime tributário da empresa declarante, do regime tributário dos produtos (ICMS normal ou ICMS/ST), do destino desse produto (insumo, revenda ou uso e consumo) e dos cadastros internos do declarante.

Vejamos alguns exemplos:

•         Para documentos de entrada, os campos de valor de imposto/contribuição, base de cálculo e alíquota só devem ser informados se o adquirente tiver direto à apropriação do crédito.

•         Na aquisição de mercadorias tributadas para uso e consumo, o CST_ICMS deve conter o código “90” da tabela B.

•          Na aquisição de mercadorias para comercialização com ICMS retido por ST, o CST_ICMS deve conter o código “60” da tabela B.

•          Nas operações de aquisição de produtos de empresas do Simples Nacional, deverá ser indicado o CST_ICMS definido pelo Convênio S/N de 1970.

•        Para os estabelecimentos informantes da EFD, optantes pelo Simples Nacional e que recolham o ICMS por este regime, na escrituração de documentos fiscais de saída deverá ser utilizada a Tabela B do CSOSN e na escrituração dos documentos fiscais de entrada, deve ser informado o CST_ICMS sob o enfoque do declarante.

•        Para documentos de entrada, o cadastramento dos itens deve ser realizado de acordo com os códigos internos da empresa declarante, e não com os códigos dos fornecedores (se o código do produto na entrada for diferente do código do mesmo produto na saída, não há estoque que feche).

Em relação ao CST, é bom esclarecer que, até 30/06/2012, nas operações de entradas (documentos de terceiros), podia ser informado o CST constante no documento fiscal de aquisição dos produtos. A partir de julho de 2012, nas operações de aquisições de mercadorias, o CST_ICMS passou a ser informado sob o enfoque do declarante.

Sabemos o quanto é difícil interpretar o correto enquadramento em cada documento fiscal sob o enfoque de quem declara o arquivo digital. É realmente muito mais cômodo automatizar o processo de maneira literal, mas alertamos que a automação não consiste em simplesmente importar os dados. É necessário parametrizar os sistemas com um “DE-PARA”, ou seja, definir determinadas situações para que o software possa interpretar os dados e realizar o enquadramento sob o enfoque do declarante. Exemplo:

•          Correlação entre os códigos dos itens dos fornecedores e os códigos dos itens internos da empresa declarante.

•          Correlação entre os tipos de operações de entrada e as respectivas operações de saída.

•          Correlação entre os regimes tributários de fornecedores e o regime tributário da empresa declarante.

Enfim, SPED não é fácil. É preciso ter muita atenção e investir em tecnologia e suporte de profissionais competentes. Acreditem: sai mais barato do que pagar para ver.

Fonte: Informe e-Auditoria