Segundo a Sescap-CE, nem mesmo a agilização da Prefeitura em liberar inscrição de CNPJ amenizou a demora
Nem a redução considerável para conseguir a inscrição de CNPJ em, no máximo, três dias, por meio do programa Icad da Prefeitura de Fortaleza, é suficiente para diminuir o tempo que se leva para abrir uma empresa na Capital. De acordo com o Sindicato das Empresas Contábeis do Ceará (Sescap-CE), o empreendedor fortalezense ainda precisar aguardar entre 60 e 75 dias para ver a sua recém-criada empresa em operação.
Pacto entre Jucec e Receita vai ser revisado com o objetivo de reduzir o tempo alongado que é necessário para completar processo de abertura
Segundo o presidente da Sescap-CE, Carlos Mapurunga, o problema é a liberação do alvará de funcionamento por parte da Prefeitura, que, segundo ele, leva quase 30 dias para ficar pronto. O representante das empresas contábeis também diz que há outros passos que acabam alongando esse período de pré-funcionamento da empresa. "Além desse processo, há outro com a Junta Comercial do Estado do Ceará (Jucec) e as Receitas Estadual e Federal", comenta.
Carlos Mapurunga ressalta que em outras unidades da Federação é possível fechar todo esse ciclo de abertura de uma organização em 48 horas. "Nós temos experiências na Bahia, Santa Catarina e Minas Gerais de que isso é possível para pequenas e grandes empresas", comenta.
Todos perdem
Conforme a Sescap-CE, os prejuízos de um único dia que uma empresa deixa de estar aberta são incalculáveis. "Com certeza, todos perdem com essa demora da burocracia. Os governos municipal, estadual e federal deixam de arrecadar tributos e o empresário fica parado. Sem funcionar, ele deixa de faturar e de movimentar a economia, gerando emprego e renda", analisa Carlos Mapurunga, com o aval de ser representante dos escritórios de contabilidade que, diariamente, sentem na pele a lentidão do processo inteiro de configuração de uma empresa.
A Prefeitura Municipal, por meio da assessoria de comunicação da Secretaria de Finanças de Fortaleza (Sefin), foi contactada para se pronunciar sobre a não agilização da abertura de empresas na Capital, mas não respondeu à solicitação do jornal até o fechamento desta edição.
Convênio
Segundo Carlos, além do Icad, no âmbito do Município de Fortaleza, alguns procedimentos foram realizados como forma de tentar reduzir esse prazo, considerado um gargalo econômico pela Sescap-CE, porém, não tiveram sucesso até então. É o caso, diz ele, de um Convênio acertado entre a Jucec e a Receita Federal do Brasil. "Eles firmaram um acordo com intuito de melhorar. Contudo, o efeito foi o contrário. Houve um aumento na burocracia por conta de um problema interno", resume.
Conforme o presidente da Sescap-CE, outras entidades envolvidas como Corpo de Bombeiros, por exemplo, se reuniram. "Eles (Jucec e Receita)nos garantiram resolver a questão nos próximos dias", conclui.
BUROCRACIA
30 dias é o prazo que pode levar para ficar pronto o alvará de funcionamento de uma firma por parte da Prefeitura, segundo o presidente da Sescap-CE
Fonte: Diário do Nordeste
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