Foi
publicado o manual do módulo eSocial WEB GERAL, ferramenta auxiliar,
apresentada em ambiente web, destinada à inserção de dados no eSocial e que foi
pensado para permitir às empresas o cumprimento das obrigações legais em
situações de contingência ou indisponibilidade do seu próprio software.
Contudo, ele não pretende substituir os sistemas próprios das empresas,
compatíveis com a transmissão dos arquivos para o Web service.
A
ferramenta permite a consulta e edição (inclusão, alteração, retificação e
exclusão) de eventos enviados para o ambiente nacional do eSocial. Serão
exibidos ao usuário, além do conteúdo do evento, os números de recibo, o que permitirá
às empresas efetuar acertos e correções nos próprios sistemas.
As
funcionalidades desse sistema serão disponibilizadas respeitando o cronograma
de implantação do eSocial. Portanto, se um empregador ainda não está obrigado a
enviar determinada informação ao eSocial, essa funcionalidade estará
indisponível para ele no WEB GERAL até o início da sua obrigatoriedade.
O
módulo WEB GERAL faz parte do sistema eSocial e segue todas as premissas do
Manual de Orientação (MOS) e dos Leiautes do eSocial.
É
importante destacar que o Manual é técnico, ou seja, não trata de interpretação
de leis, quando deve ser aplicado determinado direito ou dever na relação de
trabalho, dentre outros. Mostra apenas como utilizar as funcionalidades para
transmissão dos eventos previstos na documentação do eSocial.
Fonte: Portal eSocial
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