Publicado no DOU de 14.07.16
Altera o Convênio ICMS 92/15, que estabelece a sistemática de
uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos
regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com
o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes.
No total, tivemos:
· 146 itens
alterados;
· 50 itens
acrescentados;
· 24 itens revogados.
Obs: Este convênio entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de
outubro de 2016.
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