As microempresas e empresas de
pequeno porte (EPPs) de todo o País que estudam a possibilidade de aderir ao
Simples Nacional acabam de ganhar um aliado para auxiliar na decisão.
As microempresas e empresas de
pequeno porte (EPPs) de todo o País que estudam a possibilidade de aderir ao
Simples Nacional acabam de ganhar um aliado para auxiliar na decisão. A
Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) lançou, no
último dia 2 de dezembro, o Simulador Tributário para as atividades de
serviços, uma ferramenta para auxiliar os empresários na avaliação do melhor
sistema de tributação para suas empresas.
Para saber se vale a pena aderir
ou não ao Simples Nacional, o empresário ou empreendedor deve acessar o site
empresometro.cnc.org.br/Simulador e escolher os filtros compatíveis com o
perfil de sua empresa. Os filtros são: Categoria do Simples, Média de
Faturamento Anual (bruto), Mão de Obra com Encargos, Despesas Administrativas e
Financeiras e Alíquotas ISS. Após demarcar os filtros, o sistema lista,
automaticamente, os regimes tributários existentes e sinaliza se compensa ou
não aderir ao Simples Nacional.
A ferramenta é a mais nova
funcionalidade do Empresômetro, uma iniciativa da CNC com a Secretaria da Micro
e Pequena Empresa da Presidência da República (SMPE/PR), cujo desenvolvimento
ficou a cargo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT). O
Portal contém estatísticas das MPEs e do Simples Nacional e monitora, em tempo
real, a abertura e o fechamento dessas empresas por cidade, estado e atividade
econômica, entre outras informações relevantes sobre o setor. As estatísticas
do Empresômetro serão atualizadas mensalmente, e novas funcionalidades serão
disponibilizadas no decorrer do ano de 2015.
De acordo com Cosmo Rogério de
Oliveira, pesquisador do IBPT e tributarista, quem tem faturamento bruto até R$
3,6 milhões por ano, em regra geral, pode optar pelo Simples Nacional. “Temos
hoje no País um crescimento orgânico anual de 500 mil empresas que entram pelo
Simples Nacional, e o regime tem potencial de ampliação, sendo vantajoso para
algumas empresas que ainda não adotam o regime. O Simples Nacional permite uma
redução da carga tributária em torno de 40% – um volume expressivo”, comentou Oliveira.
O Brasil tem aproximadamente 450
mil MPEs que podem aderir ao Simples Nacional e se beneficiar com a mudança. “A
arrecadação do Simples cresce 15% ao ano. O Simples Nacional ajuda na redução
de carga tributária e da burocracia, unificando tributos como PIS, Confins e
Imposto de Renda, entre outros”, explicou Cosmo.
A ferramenta está disponível,
inicialmente, para empresas prestadoras de serviço, mas, já no início de 2015,
terá também uma versão voltada para o comércio e a indústria. Os dados estatísticos
de arrecadação e faturamento serão publicados no dia 15 de dezembro e
segmentados por estado.
O consultor da Presidência da CNC
Roberto Nogueira destaca a importância da parceria com a Secretaria da Micro e
Pequena Empresa e o IBPT na produção de ferramentas úteis para as empresas que
fazem parte do quadro associativo do Sistema liderado pela Confederação. “A
expectativa se volta para novos produtos no futuro, mas somente os atuais dados
do Empresômetro, agora acrescido do Simulador, colocam a CNC na linha de frente
na prestação de um serviço gratuito, de acesso universal, da mais alta
relevância para o planejamento das empresas", afirmou.
Vale lembrar que o governo
federal publicou, no último dia 5 de dezembro, a regulamentação do processo de
universalização do Simples Nacional. De acordo com o Comitê Gestor do Simples
Nacional, a resolução estabelece as novas atividades que poderão optar por esse
regime tributário a partir de 2015. Entre elas estão fisioterapia, corretagem
de seguros e de imóveis, bem como atividades de natureza intelectual. A
resolução prevê, ainda, que as sociedades de advogados poderão ser registradas
de acordo com o Artigo 15 da Lei n° 8.906/1994. O prazo para optar pelo Simples
Nacional vai de 2 a 30 de janeiro de 2015.
O Empresômetro em 2015
Para o próximo ano, o
Empresômetro vai permitir saber:
- A QUANTIDADE DE EMPREGOS: apresentação
da importância das MPEs na geração de empregos no Brasil.
- OS CUSTOS COM BUROCRACIA:
demonstração dos custos de conformidade com o cumprimento de diversas
obrigações acessórias no âmbito das MPEs.
- OS COMPARATIVOS: Ferramenta
geradora de estatísticas entre estados ou municípios no âmbito das MPEs.
Fonte: Jornal do Brasil
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