O sistema e-Defesa engloba um conjunto de
serviços que permitem aos contribuintes que possuem pendências de declarações
retidas em malha ou que receberam intimação ou notificação da malha IRPF
regularizarem sua situação de maneira rápida, cômoda e segura.
Pendências de declarações retidas em malha
Os contribuintes que estiverem com declarações
retidas em Malha e ainda não foram intimados podem solicitar a Antecipação de
Análise da DIRPF – SAAD. Nesse caso é preciso realizar previamente o
agendamento do atendimento por meio do "Atendimento virtual (e-CAC)",
acessando o serviço "Extrato do Processamento da DIRPF" disponível na
aba "Declarações e Demonstrativos" e obter senha específica para
preencher o formulário eletrônico no sistema e-Defesa.
Intimação Fiscal IRPF
Os contribuintes que receberam uma intimação
fiscal podem respondê-la por meio do preenchimento de um formulário eletrônico
disponível no e-Defesa.
Notificação de Lançamento IRPF
Os contribuintes que receberam uma Notificação
de Lançamento IRPF podem confirmar se ela foi expedida pela Receita Federal e
optar por um dos seguintes serviços:
emissão de DARF para pagamento integral do
crédito tributário lançado;
parcelamento simplificado, desde que atendidas
as condições;
solicitação de retificação do lançamento ou
impugnação do lançamento, por meio do preenchimento de um formulário eletrônico
disponível no e-Defesa.
Após o
preenchimento de quaisquer dos formulários eletrônicos, o contribuinte deve
imprimi-lo, assiná-lo e entregá-lo, acompanhado de toda a documentação
comprobatória, em qualquer unidade de atendimento da Secretaria da Receita
Federal do Brasil. A documentação pode
ser entregue em meio digital ou em meio físico.
Para
utilizar os serviços, tenha em mãos o número do ato eletrônico recebido (número
da intimação fiscal ou da notificação de lançamento) ou, no caso de solicitação
de antecipação de análise de declaração, a senha do agendamento obtida.
A aplicação é compatível com os navegadores
Internet Explorer (versão 9 ou superior), Google Chrome e Mozilla Firefox.
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