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25/09/2012
O Emissor de Cupom Fiscal
(ECF) do comércio varejista será substituído em 2013 pelo Módulo Fiscal
Eletrônico (MFE). Esse foi o nome dado pelo titular da Secretaria da Fazenda do
Estado (Sefaz), Mauro Benevides Filho, ao novo sistema de emissão de cupom fiscal
ao consumidor. O secretário prometeu a contratação das empresas que vão
fornecer o equipamento até o final deste ano.
O prazo para os ajustes
internos da Sefaz é março de 2013 e o tempo final para o sistema ser instalado
nas empresas é junho do mesmo ano, informou o secretário. Mauro Filho esclarece
que se trata de um sistema para cupom fiscal, que é emitida na comercialização
de produtos da empresa ao consumidor - diferente da nota fiscal, emitida quando
o negócio se dá de empresa para empresa.
“Vou fazer (a contratação) por
procedimento licitatório. Daqui a uns 30 ou 40 dias vamos soltar o edital. Até
o final do ano, a licitação vai ter que ser feita, para dar tempo da empresa
contratada produzir o modelo”, informou ao O POVO, antes de embarcar para
São Paulo, a serviço do Governo do Estado.
Com o novidade, todas as
vendas do varejo serão automaticamente registradas pelo fisco estadual, que vai
saber, dia a dia, quanto irá receber de Imposto sobre Circulação de Mercadorias
e Serviços (ICMS). “Vou blindar a evasão e a sonegação fiscal”, afirmou Mauro
Filho.
A unidade do equipamento do
MFE vai custar em torno de R$ 900, mais barata do que a utilizada atualmente
pelo comércio, R$ 3,3 mil, destacou o secretário. “Para micro e pequenas
empresas, o Estado vai dar o módulo.” A sistemática será obrigatória para todas
as cerca de 120 mil empresas do varejo no Ceará.
Funcionamento
O MFE é um sistema de
autenticação e transmissão de cupons fiscais eletrônicos, que tem como
principal função simplificar e reduzir os custos das operações comerciais. Deve
também garantir a segurança do documento fiscal para o consumidor, pois trará
um código de barras que atestará sua autenticidade.
O documento fiscal vai
existir somente de forma digital para as empresas, emitido e armazenado por
meio eletrônico, para registrar uma operação de circulação de mercadorias em
substituição ao cupom fiscal. O consumidor continuará com sua via impressa,
segundo o secretário.
O sistema poderá solicitar
informações da empresa ou mesmo bloquear o módulo do contribuinte que tiver
comprovada qualquer irregularidade com o fisco.
O equipamento poderá ser,
inclusive, interligado ao programa da Sefaz “Sua Nota Vale Dinheiro”. O
consumidor poderá ter a opção de registrar o cupom fiscal e já direcionar sua
doação para a instituição que estiver cadastrada.
O nova forma de autenticação
fiscal vem sendo pensada e desenvolvida desde 2007 em todo o Brasil, por meio
do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), ligado ao Ministério da
Fazenda.
Fonte: O POVO
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