Por Tamires Rocha
Receita Federal do Brasil acena
com possibilidade de atendimento a pleito das classes contábil e empreendedora
sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD Contribuições.
Durante os trabalhos da 23ª
edição do Encontro das Empresas de Serviços Contábeis do Estado de São Paulo,
realizada pelo SESCON-SP nos dias 26, 27 e 28 de setembro, em Campos do Jordão,
os participantes tiveram uma boa notícia: a possibilidade de prorrogação do
prazo de entrega do Bloco P da EFD Contribuições, obrigatória para uma parcela
significativa de empresas optantes pelo Lucro Presumido.
Ocorre que as organizações
enquadradas no regime e incluídas no Plano Brasil Maior, por um lado foram
beneficiadas com a desoneração da folha de pagamento, mas por outro foram
imensamente prejudicadas com a entrega do Bloco P, ficando passíveis a pesadas
multas de R$ 5 mil por mês-calendário ou fração.
"Repentinamente, essas
organizações se viram diante de uma grande insegurança jurídica e ameaçadas por
essas altas penalidades em virtude da falta de tempo hábil para atender a
exigência fiscal", argumenta o presidente do SESCON-SP, José Maria Chapina
Alcazar, ao explicar que o prazo para o início da transmissão da EFD
Contribuições pelas optantes pelo Lucro Presumido foi prorrogado para janeiro
de 2013, no entanto, esta parcela de empresas que teve a contribuição
previdenciária alterada pelo faturamento se viu obrigada a apresentar o Bloco
P.
No dia 27, em um dos momentos
mais esperados do 23° EESCON, no painel "O Processo de Acompanhamento
Fiscal sobre o Contribuinte", que reuniu representantes dos fiscos Federal
e Estadual, o chefe do DIMAC da RFB, Edmundo Spolzino, em primeira mão, acenou
com a possibilidade de atendimento ao pleito para adiamento do período de
entrega para 2013, feito pelo SESCON-SP, FENACON e outras entidades da classe
contábil e do empreendedorismo.
"Agora vamos aguardar a
movimentação para que essa prorrogação se concretize, pois muitas empresas
estão ameaçadas até mesmo de fecharem suas portas", finaliza Chapina
Alcazar, manifestando-se satisfeito com o canal de diálogo aberto com as
administrações tributárias.
Legenda da foto: O painel do
EESCON "O Processo de Acompanhamento Fiscal sobre o Contribuinte" foi
composto pelo diretor da AESCON-SP, Wilson Gimenez Jr., pelo coordenador
adjunto da CAT da Sefaz/SP, Edson Takashi Kondo, Chapina Alcazar, Edmundo
Spolzino e o presidente do CRC SP, Luiz Fernando Nóbrega.
Fonte: Assessoria de Imprensa SESCON-SP/Orsalescontabilidade
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