Encontra-se disponibilizada desde
28.02.2014, para download, a versão 2.06 da EFD – Contribuições, contemplando
as seguintes atualizações:
Escrituração completa do Bloco
“I” (Registros I100, I200 e I300), pelas pessoas jurídicas relacionadas nos §§
6º, 8º e 9º do art. 3º da Lei nº 9.718/98;
Escrituração em separado para cada SCP (Relacionada no registro “0035” da EFD da PJ sócia ostensiva), utilizando o mesmo certificado digital da PJ sócia ostensiva;
Escrituração do detalhamento das
contribuições a recolher, por código de Receitas, nos Registros “M205” (PIS) e
“M605” (Cofins).
Em relação à escrituração do
Bloco “I” referente aos períodos de apuração de janeiro/2014 (a transmitir até
17/03/2014) e fevereiro/2014 (a transmitir até 14/04/2014), pelas entidades
financeiras, de crédito, seguradoras, de capitalização, corretoras, entidades
de previdência privada, operadoras de planos de assistência à saúde, etc.,
poderá ser utilizada tanto a versão 2.05 (disponibilizada em agosto de 2013)
como a 2.06 (disponibilizada em fevereiro de 2014).
Atualizações referentes à
EFD-Contribuições – 24/02/2014
1. Publicação do Guia Prático
da Escrituração, versão 1.14, de 24/02/2014, contemplando orientações para a
escrituração:
1.1 Das
contribuições sociais devidas pelas SCP (Registro “0035”);
1.2 Do
Bloco I, pelas entidades financeiras e demais PJ sujeitas à tributação
específica, nos termos do Art. 3º da Lei nº 9.718/98, utilizando a versão 2.05
ou 2.06 do PVA, a partir de janeiro/2014;
1.3 Do
detalhamento das contribuições a recolher, por código de Receitas (Registros
M205 e M605)
1.4 Do detalhamento dos
ajustes de créditos (Registros M115 e M515) e de contribuições (Registros M205
e M605).
2. Publicação das tabelas
sintéticas (7.1.1 e 7.1.2) e analíticas (7.1.3 e 7.1.4) para a escrituração do
Bloco I (PJ listadas no art. 3º da Lei nº 9.718/98), na versão 2.06 do PVA.
3. Disponibilização para
download da versão 2.06 do PVA da EFD-Contribuições, até o dia 28/02/2014, para a escrituração das operações referidas
no item 1.1, 1.2 e 1.3, acima.
Principais Alterações do Guia Prático
– versão 1.14 – Fevereiro de 2014
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1. Seção 4 – Da apresentação do arquivo da EFD-Contribuições –
Multas pelo atraso na entrega da escrituração: Atualização do texto referente às
penalidades aplicável pela falta da entrega da escrituração, sua entrega fora
do prazo, ou sua inexatidão e omissão, conforme o disposto no art. 57 da
medida provisória nº 2.158-35, de 2001, com as alterações promovidas pela Lei
nº 12.873/2013.
2. Seção 4 – Obrigatoriedade dos Registros: Inclusão de novos
registros das tabelas dos Blocos “0”, “C”, “I” e “M”.
3. Registro 0035 – Identificação de Sociedade em
Conta de Participação - SCP:
Instruções de preenchimento dos campos do registro.
4. Registro 0145 – Regime de Apuração da
Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta: Complemento das instruções de preenchimento dos
campos 03, 04 e 05 do registro, quanto às receitas componentes/classificáveis
como Receita Bruta.
5. Registro C100 – Documento – Nota Fiscal Códigos
01, 1B, 04 e 55: Inclusão do item 4
nas instruções de escrituração das operações por substituição tributária,
para as operações de revenda de mercadorias tributadas pelo regime.
6. Registro C175 - Registro Analítico do Documento (código 65):
Instruções gerais de preenchimento do registro, a ser disponibilizada na
versão 2.07 do PVA.
7. Registro C490 – Consolidação dos Documentos Emitidos por ECF
(códigos 02, 2D, 59 e 60): Inclusão do documento
código 60 (Cupom Fiscal Eletrônico – CF-e-ECF), para escrituração neste
registro.
8. Registro F100 – Demais Documentos e Operações Geradoras de
Contribuição e Créditos: Instruções gerais de preenchimento do
registro, para a escrituração dos créditos presumidos previstos na
legislação.
9. Bloco I: Esclarecimentos adicionais referentes à
escrituração das operações referentes ao período de apuração de janeiro de
2014, com prazo de transmissão até 17/03/2014, utilizando a versão 2.05 ou
2.06 do PVA.
10.
Registros I010, I100, I200 e I300:
Complemento das instruções de preenchimento dos registros.
11. Bloco M – Apuração da Contribuição para o
PIS/Pasep e da Cofins: Instruções
de preenchimento dos campos dos novos registros M205 (PIS/Pasep) e M605
(Cofins), de detalhamento das contribuições, por códigos de receitas, a
partir da versão 2.06 do PVA.
12. Bloco M – Apuração da Contribuição para o
PIS/Pasep e da Cofins: Instruções
de preenchimento dos campos dos novos registros M115, M225, M515 e M625, de
detalhamento dos ajustes de contribuições e créditos, a partir da versão 2.07
do PVA.
13. Registros 1100 e 1500 – Controle dos Créditos
Fiscais: Complemento das instruções
de preenchimento.
14. Registros 1101 e 1501 – Apuração de Créditos
Extemporâneos: Complemento das
instruções de preenchimento quanto à não validação de créditos como
extemporâneos, para os fatos geradores a partir de 01 de agosto de 2013.
15.
Registros 1300 e 1700 – Controle dos Valores Retidos na Fonte: Inclusão de novos códigos
de retenção, a serem informados no campo 02.
16. Registro 1800 – Incorporação Imobiliária - RET: Complemento das instruções
de preenchimento do registro.
Observação: A relação das alterações constantes nas versões
anteriores do Guia Prático da EFD-Contribuições encontra-se disponibilizada
no final deste arquivo.
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Download : Guia Pratico EFD Contribuições Versão 114
Fonte: Site do Sped
