Comunicado Sitram Internet

Notícia - 25.10.2012

Srs.

A SEFAZ disponibilizará, no dia 06 de novembro de 2012, um novo Sistema de Controle da Mercadoria em Trânsito – SITRAM na CEFIT, em fase experimental. Nas demais unidades, o sistema atual – COMETA vai continuar funcionando normalmente. Posteriomente, o SITRAM será disponibilizado para as demais unidades.

Os contribuintes devem ficar atentos às principais mudanças:

1. Não haverá selo físico aposto na nota fiscal, apenas selo virtual:

a.  Para saber se as notas fiscais foram registradas no novo sistema, o contribuinte deve consultar o endereço eletrônico da SEFAZ www.sefaz.ce.gov.br, e acessar o seguinte menu: Serviços Online > Consulta NF/Selo de Trânsito

2. Para pagamento do imposto, a emissão de DAE deve ser feita selecionando-se o débito da nota fiscal desejada:

a. Para a emissão do DAE,  o contribuinte deve consultar o endereço eletrônico da SEFAZ www.sefaz.ce.gov.br, e acessar o seguinte menu: Serviços Online > DAE Doc. De Arrecadação > Emissão de DAE - ICMS (Aquisição Interestadual)

3. O contribuinte credenciado pode acessar seu extrato em qualquer momento:

a. Para a emissão do extrato das notas que foram registradas no SITRAM,  o contribuinte deve consultar o endereço eletrônico da SEFAZ www.sefaz.ce.gov.br, e acessar o seguinte menu: Serviços Online > Extrato de Contribuinte Credenciado

Obs. Haverá links que levam à página de consulta de lançamentos do SITRAM para o COMETA e vice-versa.

Atenção:

Por um período, o contribuinte poderá receber notas fiscais controladas pelo SITRAM e pelo COMETA, considerando que os dois sistemas estarão funcionando paralelamente.

As empresas credenciadas devem verificar as pendências nos dois sistemas, uma vez que estes são independentes.

O recolhimento dos impostos gerados em um sistema não isenta o contribuinte de recolher também os impostos gerados pelo outro.

Fonte:Sefaz Ce

SPED - EFD-Contribuições - Entrega do Bloco P pode ser adiada

Por Tamires Rocha

Receita Federal do Brasil acena com possibilidade de atendimento a pleito das classes contábil e empreendedora sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD Contribuições.

Durante os trabalhos da 23ª edição do Encontro das Empresas de Serviços Contábeis do Estado de São Paulo, realizada pelo SESCON-SP nos dias 26, 27 e 28 de setembro, em Campos do Jordão, os participantes tiveram uma boa notícia: a possibilidade de prorrogação do prazo de entrega do Bloco P da EFD Contribuições, obrigatória para uma parcela significativa de empresas optantes pelo Lucro Presumido.

Ocorre que as organizações enquadradas no regime e incluídas no Plano Brasil Maior, por um lado foram beneficiadas com a desoneração da folha de pagamento, mas por outro foram imensamente prejudicadas com a entrega do Bloco P, ficando passíveis a pesadas multas de R$ 5 mil por mês-calendário ou fração.

"Repentinamente, essas organizações se viram diante de uma grande insegurança jurídica e ameaçadas por essas altas penalidades em virtude da falta de tempo hábil para atender a exigência fiscal", argumenta o presidente do SESCON-SP, José Maria Chapina Alcazar, ao explicar que o prazo para o início da transmissão da EFD Contribuições pelas optantes pelo Lucro Presumido foi prorrogado para janeiro de 2013, no entanto, esta parcela de empresas que teve a contribuição previdenciária alterada pelo faturamento se viu obrigada a apresentar o Bloco P.

No dia 27, em um dos momentos mais esperados do 23° EESCON, no painel "O Processo de Acompanhamento Fiscal sobre o Contribuinte", que reuniu representantes dos fiscos Federal e Estadual, o chefe do DIMAC da RFB, Edmundo Spolzino, em primeira mão, acenou com a possibilidade de atendimento ao pleito para adiamento do período de entrega para 2013, feito pelo SESCON-SP, FENACON e outras entidades da classe contábil e do empreendedorismo.

"Agora vamos aguardar a movimentação para que essa prorrogação se concretize, pois muitas empresas estão ameaçadas até mesmo de fecharem suas portas", finaliza Chapina Alcazar, manifestando-se satisfeito com o canal de diálogo aberto com as administrações tributárias.

Legenda da foto: O painel do EESCON "O Processo de Acompanhamento Fiscal sobre o Contribuinte" foi composto pelo diretor da AESCON-SP, Wilson Gimenez Jr., pelo coordenador adjunto da CAT da Sefaz/SP, Edson Takashi Kondo, Chapina Alcazar, Edmundo Spolzino e o presidente do CRC SP, Luiz Fernando Nóbrega.

Fonte: Assessoria de Imprensa SESCON-SP/Orsalescontabilidade