Padronização da folha pelo Sped pode ocorrer em 2012

SÃO PAULO – Após cinco anos de existência do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), a Receita Federal deve divulgar neste ano os detalhes da Escrituração Fiscal Digital Social (EFD Social), também conhecido como Sped Previdenciário, afirmam especialistas entrevistados pelo DCI.

O sócio da KPMG, membro da área Technology Group, Marlon Custódio, disse que a previsão é de que o fisco divulgue em julho o layout do programa e a partir disto, os prazos e quem deve se adequar serão anunciados.

O cronograma da Receita Federal, conforme apresentado por Adriana Lacombe, gerente sênior de impostos da Ernst & Young Terco, é de que em fevereiro o layout da EFD Social seja concluído e a legislação publicada; em julho ocorra o desenvolvimento do software; no mês seguinte seja divulgada a validação e inicie os testes; a homologação final aconteça em setembro e; em outubro comece a implementação.

IR 2012: facilitando (mas não muito) o acerto com o Leão

O intuito do governo é de que, a partir de 2014, a Receita apresente para o contribuinte a declaração já pronta.

Início do ano e as expectativas para que 2012 seja um período tão bom ou melhor que 2011 é a maior vontade dos brasileiros. Junto com elas chega também os impostos, tributos e contas que já fazem parte de todo começo de ano.

Visando facilitar a vida do contribuinte, já envolto em muita burocracia e tributações a pagar desde o começo, o governo federal anunciou no final de 2011 uma série de medidas para simplificar a apuração dos impostos, em especial a do Imposto de Renda.

Dentre as mudanças feitas pela Receita Federal uma das principais foi à possibilidade de quem tem uma única fonte de renda e optar pelo desconto padrão deixar de entregar a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física em 2014, ano-calendário 2013. Outra modificação relevante é da forma de pagamento dos impostos federais, que agora podem ser pagos com cartão de crédito ou de débito a partir de 2012, já que o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) passa a ser impresso com código de barras.

EFD-PIS/COFINS - Seu contador está preparado?

Depois de completados mais de 30 dias da data em que a Receita Federal por meio da Instrução Normativa nº 1.218 DOU de 22-12-2011, alterou os prazos de exigências de entrega dos arquivos da EFD-PIS/COFINS, muitos ainda dormem em berço esplendido, pois se quer sabem da complexidade que envolve a elaboração desta obrigação.

De norte ao sul do Brasil ainda nos deparamos com contadores que desconhecem o que deve conter o arquivo da EFD-PIS/COFINS.

Instituída em 2010, através da Instrução Normativa nº 1.052, esta obrigação começou a ser exigida a partir de janeiro de 2012 das empresas do Lucro Real e a partir de julho deste ano será obrigatória para as demais empresas que não estiverem enquadradas no Simples Nacional, ou seja, as de Lucro Presumido e Instituições Financeiras.

A arrecadação de dezembro fica em R$ 96.632 bilhões

A arrecadação das receitas federais administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB e de outras receitas recolhidas por Darf ou GPS, porém administradas por outros órgãos, atingiu o valor de R$ 96.632 milhões no mês de dezembro de 2011 e de R$ 969.907 milhões no período de janeiro a dezembro de 2011.

Resultado completo da arrecadação
http://www.receita.fazenda.gov.br/publico/arre/2011/AnalisemensalDez11.pdf

Programa de desburocratização do governo esbarra na burocracia

A proposta de instituir o Programa Estadual de Desbu­rocratização, com o objetivo de revisar e simplificar os procedimentos administrativos do governo estadual, esbarrou na burocracia interna. Ainda não se sabe se a iniciativa vai virar realidade. Concebido pela Secretaria para Assuntos Estra­tégicos (Seae), o projeto consiste na implantação de um comitê de desburocratização, com a participação das demais secretarias de governo. Mas a ideia não recebeu Aval da Secretaria de Estado da Administração e Previ­dência (Seap) e da Secretaria de Plane­ja­mento e Logística (Sepl). As duas pas­tas consideraram a proposta redundante.

Contribuinte do Simples Nacional pode optar por alternativa ao uso da EFD

O prazo para as microempresas e empresas de pequeno porte, enquadradas no regime tributário do Simples Nacional, solicitarem à Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) dispensa da obrigatoriedade de uso da Escrituração Fiscal Digital (EFD) termina na próxima terça-feira (31.01). Em substituição à exigência, devem operar com cartões de crédito/débito e autorizar as administradoras dos cartões a fornecerem ao Fisco estadual acesso aos dados das contas que utilizarem para pagamentos e recebimentos de valores das respectivas operações.

O contribuinte do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) optante pelo Simples Nacional também pode substituir o uso da EFD pela adoção do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) ou da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Nesse caso, o interessado deve atender a duas condições: não fazer uso de cartão de débito/crédito para recebimento de suas vendas e não ter Faturamento superior a R$ 360 mil no ano de 2011.

Para requerer a substituição do uso da EFD pela adoção da sistemática de cartões de crédito/débito, o contribuinte deve acessar o portal da Sefaz (www.sefaz.mt.gov.br), menu Serviços (lateral esquerda da página), E-Process/Escrituração Fiscal e preencher o “Formulário Pedido de Dispensa de Escrit. Fiscal Digital - Optantes do Simples Nacional”. Ao formulário, deve ser anexado o comprovante da entrega da autorização às administradoras de cartão de crédito/débito de que trata o Convênio ECF 1/2010.

Em ranking de 30 países, Brasil é o que mostra pior retorno para o cidadão no uso de impostos.

A arrecadação de impostos no Brasil pode ser melhor investida em benefício da população, diz estudo feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). De 30 países observados, o Brasil está na última posição no ranking sobre aproveitamento dos recursos arrecadados, inclusive entre os sul-americanos – Argentina e Uruguai. O primeiro colocado é a Austrália, depois vêm os Estados Unidos, a Coreia do Sul, o Japão e a Irlanda.

O presidente executivo do IBPT, João Eloi Olenike, defendeu a redução da quantidade de impostos cobrados no país e o aperfeiçoamento na utilização dos recursos. Em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional, Olenike disse que o resultado da pesquisa mostra que é necessário agir rapidamente.

SPED - SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL COMPLETA 5 ANOS !!!

Sistema Público de Escrituração Digital completa cinco anos no próximo domingo, 22 de janeiro.

Presidente do CRC SP, Luiz Fernando Nóbrega, sinaliza que empresas e contabilistas precisam de tempo maior para atender às exigências do Fisco.

O Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), considerado um dos mais avançados programas na relação entre Fisco e contribuintes, completa cinco anos no próximo domingo, dia 22 de janeiro.

O projeto, que estabeleceu um novo tipo de relacionamento baseado na transparência mútua entre governo e contribuinte, representa uma iniciativa integrada das administrações tributárias nas três esferas governamentais: federal, estadual e municipal, com reflexos positivos para toda a sociedade.

Escolha correta do regime tributário gera economia

  virada de ano sempre dá um novo ânimo às pessoas e também para as empresas. E como muita gente faz, porque não implementar novas resoluções para 2012? Uma delas, essencial, seria reservar um tempo antes do final de janeiro para planejar a empresa principalmente no que se refere ao enquadramento tributário.

Com um planejamento adequado, a empresa poderá economizar um bom dinheiro no final do período pagando menos impostos e tudo dentro da lei. O alerta é do presidente do Sescap-Ldr, Marcelo Odetto Esquiante. Segundo ele, o cenário econômico do País para 2012 não é dos mais confortáveis, porém, com algumas medidas, a empresa poderá pagar menos impostos se fizer um planejamento tributário mais favorável. Hoje as empresas podem ser enquadradas nos regimes Simples Nacional (Supersimples), Lucro Presumido, Lucro Real, Empreendedor Individual.

Prazo de adesão ao Supersimples acaba dia 31 de janeiro

O ano de 2012 iniciou com boas perspectivas para as microempresas (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP): o prazo para a entrada no Simples Nacional já está aberto, inclusive valendo o ajuste das faixas de enquadramento das empresas no sistema. A partir desse mês, o limite para a ME passa de R$ 240 mil para R$ 360 mil, e o da EPP, de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões, de acordo com o que foi instituído pela Lei Complementar 139/11. O pedido para aderir ao regime de tributação poderá ser feito até o dia 31 de janeiro.

Comunicado UFIR - CE - 2012

O Secretário da Fazenda do Estado do Ceará, através da Instrução Normativa Nº 46 de 16/12/2011 (DOE 02/12/2011), estabeleceu o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Ceará (Ufirce) para o exercício de 2012 em R$ 2,8360 (dois reais e oito mil trezentos e sessenta décimos de milésimos de real).


(Instrução Normativa Sefaz nº 46/2011 - DOE CE de 16.12.2011)

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.° 01, DE 4 DE JANEIRO DE 2012 !!!

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.° 01, DE 4 DE JANEIRO DE 2012

Estabelece  prazo  para  a  obrigatoriedade  do  uso

da  Escrituração Fiscal     Digital   (EFD)      por

contribuintes do ICMS e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 904, inciso I, do Decreto n.º 24.569, de 31 de julho de 1997 (Regulamento do ICMS/CE);

Considerando  a  instituição  da  Escrituração  Fiscal  Digital  (EFD)  por meio do Convênio ICMS nº 143, de 15 de dezembro de 2006, e do Ajuste SINIEF nº 2, de 3 de abril de 2009;

Considerando as disposições do Decreto n.º 29.041, de 26 de outubro de 2007, que disciplinou o uso da EFD pelos contribuintes deste Estado;

Considerando  o  disposto  no  Protocolo  ICMS  nº 3, de 1º de abril de 2011, que fixa o prazo da obrigatoriedade da EFD;

Considerando,  ainda,  que,  no  layout  da  EFD,  constam  todas  as informações solicitadas na Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF);

Considerando   a   necessidade   de   simplificar   o   cumprimento   das obrigações   tributárias   de   natureza   acessória   para   os   estabelecimentos   de contribuinte,