O eSocial
disponibiliza, a partir desta terça-feira (1°), o acesso ao ambiente de testes
da plataforma para todas as empresas do país. A etapa tem como objetivo
preparar o setor produtivo para o início da utilização obrigatória do sistema
que começa em 1° de janeiro de 2018 para empresas com faturamento superior a R$
78 milhões anuais. A partir de 1° de julho de 2018, o eSocial torna-se
obrigatório para todos os demais empregadores do país.
Na prática, o eSocial
será a nova forma de prestação de informações feita pelo empregador que entrará
em vigor no Brasil e integrará a rotina de mais de 8 milhões de empresas e 40
milhões de trabalhadores. O eSocial é um projeto conjunto do governo federal
que integra Ministério do Trabalho, Caixa Econômica, Secretaria de Previdência,
INSS e Receita Federal.
A iniciativa permitirá
que todas as empresas brasileiras possam realizar o cumprimento de suas
obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias de forma unificada, o que
reduzirá custos, processos e o tempo gastos hoje pelas empresas nessas ações. A
expectativa do governo com a medida é melhorar o ambiente de negócios no país.
De acordo com o Comitê
Gestor do eSocial, a implantação deste período de testes tem como foco a
adaptação das empresas ao sistema e o aperfeiçoamento da plataforma por parte
do governo federal. Para o Comitê, este é o momento para que as empresas possam
aperfeiçoar seus cadastros e validar seus sistemas antes do início da
obrigatoriedade oficial do uso do eSocial em 2018.
eSocial_Empresas
Vantagens
O Comitê Gestor do
eSocial enfatiza ainda que o projeto é resultado de um esforço conjunto do
poder público que institui, na prática, uma forma mais simples, barata e
eficiente para que as empresas possam cumprir suas obrigações com o poder
público e com seus próprios funcionários. Quando totalmente implementado, o
eSocial representará a substituição de 15 prestações de informações ao governo
- como GFIP, RAIS, CAGED e DIRF - por apenas uma.
Também é importante
esclarecer que o eSocial não introduzirá nenhuma nova obrigação ao setor
empresarial. As informações que serão encaminhadas ao programa já precisam ser
registradas hoje pelas empresas em diferentes datas e meios, alguns deles ainda
em papel.
Nesse sentido, o Comitê
Gestor do eSocial destaca o caráter abrangente e pioneiro da iniciativa que,
além dos avanços que traz ao setor empresarial – por meio da redução de
burocracia e do ganho de produtividade - beneficiará diretamente a classe
trabalhadora, uma vez que será capaz de assegurar de forma muito mais efetiva o
acesso aos direitos trabalhistas e previdenciários.
Além disso, o Comitê
lembra que o eSocial significa ainda um ganho importante ao poder público, já
que facilitará o processo de fiscalização das obrigações fiscais, trabalhistas
e previdenciárias, por meio do cruzamento e da verificação de dados por parte
do governo federal.
Micro e pequenas
empresas e MEI
Os mais de 4,8 milhões
de micro e pequenos empresários e 7,2 milhões de Microempreendedores
Individuais (MEI) do país também poderão integrar o eSocial a partir de julho
de 2018, desde que possuam empregados. Com foco neste público, está sendo
desenvolvida uma plataforma simplificada para facilitar o cumprimento das
obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias por parte deste grupo, a
exemplo do que já acontece com o eSocial Doméstico.
Orientação
Para apoiar os
profissionais das empresas que terão seu acesso liberado ao ambiente de testes
a partir de 1º de agosto, já está disponível no portal do eSocial o Manual para
desenvolvedores, com as diretrizes de uso do ambiente restrito.
Dessa forma, dúvidas,
dificuldades e eventuais sugestões deverão ser encaminhadas para o Canal de
Comunicação criado para promover o contato entre o setor empresarial e a equipe
de suporte do eSocial. O canal está disponível no portal do eSocial, em
Contato/Produção Restrita.
O ambiente de testes
ficará disponível de forma contínua, inclusive após o início da obrigatoriedade
do sistema. O objetivo é promover o aperfeiçoamento constante das empresas, a
exemplo do que já acontece, por exemplo, com a iniciativa da Nota Fiscal Eletrônica.
Observações:
- Ambiente de testes tem como objetivo
preparar o setor produtivo para o início da obrigatoriedade do sistema em 2018.
- Publicado: 01/08/2017 09h10
- Última modificação:
01/08/2017 16h39
Disponibilizada em 17.07.2018:
EFD-Reinf será implantada em conjunto com o eSocial
Foi disponibilizado no
dia de hoje, 17/07/2017, o ambiente de produção restrita da EFD-Reinf. Essa
escrituração será implantada em conjunto com o eSocial e ambas visam à
substituição de diversas declarações hoje existentes, como a GFIP, DIRF, RAIS e
CAGED, entre outras.
Mais informações podem
ser obtidas diretamente na página da EFD-Reinf.
