Foi publicada, no Diário Oficial da União, a Portaria RFB nº 82 de 11 de novembro de 2021, que prorroga o prazo de entrega da DCTFWeb, período de apuração outubro de 2021, para o dia 19 de novembro de 2021.
A Receita Federal lembra que o prazo de entrega da DCTFWeb mensal é dia 15 do mês seguinte, sendo o vencimento do DARF dia 20.
No
entanto, como é feriado no dia 15/11 e dia 20 é sábado esses prazos foram
antecipados para 12/11 e 19/11, respectivamente.
Porém, com a prorrogação do prazo de entrega da DCTFWeb (excepcionalmente para o PA 10/21), o novo prazo é junto com o vencimento do DARF, ou seja, dia 19/11.
A prorrogação foi motivada por instabilidades no Portal eCAC ocasionada por acessos robotizados em larga escala.
A
Receita Federal esclarece que segue atuando para estabilizar o acesso ao
"Portal eCAC".
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