FISCALIZAÇÃO: O Fisco cada vez mais inteligente

Novas tecnologias empregadas pelo Fisco exigem das empresas prestação de contas cada vez mais fidedigna e precisa.

Vemos que a transmissão de dados via internet está se intensificando para evitar erros e sonegação. Tudo está cada vez mais integrado e é preciso ficar atento a este novo cenário. Mudanças fiscais exigem tecnologia e que as empresas se estruturem tecnologicamente para não terem problemas.

Mas, calma, não é assim tão complexo. Entre as novas obrigações, estão o e-Social, que envolve o envio de dados sobre os empregados e será implementado em breve, os cupons fiscais eletrônicos para o consumidor e a NFe (Nota Fiscal Eletrônica). Algumas destas novas exigências são extensões do Sped (Sistema Público de Escrituração Digital), instituído ainda em 2007. Isso sem mencionar as inúmeras mudanças no ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) dos Estados e a declaração de Imposto de Renda on-line, entre outras ações que acompanhamos ao longo dos últimos anos. É impossível dissociar o Fisco da tecnologia, e ela será ainda mais avançada para apertar o cerco e fazer com que cidadãos e empresa cumpram 100% de suas obrigações fiscais. Recebendo esses dados pela internet, o governo consegue fiscalizar todo o sistema de maneira mais fácil, precisa e integrada. No caso das notas fiscais eletrônicas, por exemplo, que precisam ser validadas (sempre que se adquire uma mercadoria deve-se certificar de que a nota fiscal é válida), as fraudes diminuem sobremaneira, uma vez que empresas cancelavam notas após entregarem seus produtos para não recolher impostos.

Este contexto exige de nós, profissionais da contabilidade, crescente especialização na gestão de documentos fiscais eletrônicos. A relação entre as empresas e seus escritórios de contabilidade deve ser bastante próxima. E já que o governo aumenta a tecnologia, nós do setor também pensamos em maneiras de como melhorar a gestão dessas novas obrigações fiscais por meio de ferramentas eletrônicas. Bom caminho para administrar todas essas obrigações são os sistemas integrados de gestão empresarial, os chamados ERPs. Esses softwares são capazes de reunir todos os dados da gestão em apenas uma interface. Reunir as informações da empresa em única fonte é muito importante quando temos série de obrigações e validações fiscais para realizar. Softwares internos facilitam a inserção diária de informações e documentos escaneados, o que agiliza sobremaneira o tempo de resposta que a contabilidade deve oferecer ao cliente. Com esses avanços integramos melhor os processos e as pessoas. E, nesse cenário, vamos desenvolvendo novas ferramentas para ajudar o empreendedor: a tecnologia hoje já permite gerar demonstrações financeiras mensais, conferir as notas emitidas pelo seu CNPJ, fornecer certidões negativas em tempo real, entre outras funções. Tudo isso facilita a tomada de decisão e potencializa o negócio.

Mas, quem lida com toda essa tecnologia? Vemos o nascimento de perfil de contabilidade cada vez mais integrada e interconectado. O profissional que cuida dessa gestão dinâmica de documentos precisa ser ágil, saber se comunicar bem e apoiar o empreendedor para minimizar os impactos tributário e fiscal. Respostas precisam ser cada vez mais rápidas e assertivas. Sua empresa está preparada para esse cenário? Avalie seus processos, converse com seu profissional de contabilidade e fique atento. Avante!

Diário do  Grande ABC- José Cardoso Via Mercado Contábil

SPED X RISCO = Compliance - A nova realidade das empresas

Vc sabia que o número de seguros R & C e seguros D & O aumentaram consideravelmente com o advento do SPED – SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL?

Como? Vc ainda não sabe o que significam estes seguros?

R & C: O Seguro de Responsabilidade Civil  é feito pelas empresas responsáveis civilmente a pagar indenizações por danos causados a terceiros, conforme previsto no Código Civil.

D & O – Este seguro garante o patrimônio de conselheiros, diretores, executivos e administradores, na eventualidade de pagamentos de indenizações  de ação judicial, decorrente de prejuízo causado no exercício de suas funções.

E, ainda existem variações conforme a seguradora, por exemplo, existe, também, outro produto chamado E & O, destinados aos escritórios de contabilidade, principalmente, àqueles que fazem BPO das práticas fiscais, ou apenas das gerações dos arquivos, softwarehouses, etc.

Este seguro cobre os riscos em face das responsabilidades assumidas pelo escritório e/ou softwarehouse, com seus clientes e  terceiros pelo “ compliance”  dos serviços prestados.

Bom, até parece que eu represento alguma seguradora, nada disso, é que as multas estão muito salgadas, só para citar a ECF, cujo prazo de entrega encerrou-se na última sexta-feira, existem empresas que acreditam não ser autuadas pelo atraso, porque, tinham prejuízo fiscal, mas, foram autuadas com base no lucro contábil. Ah! Um detalhe, já coloquei aqui na rede, a multa neste caso, ela é composta de 2 etapas, uma é a multa formal, pelo atraso( de R$ 500,00 a 1.500,00) conforme o regime tributário da empresa, e a outra com base no lucro ou prejuízo fiscal.

"I - equivalente a 0,25% (vinte e cinco centésimos por cento), por mês-calendário ou fração, do lucro líquido antes do Imposto de Renda da pessoa jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, no período a que se refere a apuração, limitada a 10% (dez por cento) relativamente às pessoas jurídicas que deixarem de apresentar ou apresentarem em atraso o livro; e      (Incluído pela Lei nº 12.973, de 2014)     (Vigência)"

Então, a minha pergunta sobre este tema é: O seu escritório ou a sua empresa tem cobertura para estes riscos? O seu contrato de prestação de serviços já foi corrigido para limitar a sua responsabilidade? Por exemplo:

Imagine que uma empresa utilizou o CNPJ/IE, do seu cliente para emitir notas frias, nem ele, e consequentemente vc, sabem do ocorrido, ele também, não faz a manifestação do destinatário para identificar estes problemas, e denegar a NF-e. E , quando vc envia a EFD ICMS/IPI do seu cliente, o fisco cruza, e manda o auto de infração. O seu cliente, que ainda não sabe destas operações frias, não quer nem saber, te manda o auto para as suas providências. Vc terá que contratar um advogado, entrar com um processo judicial, para se defender e defender o seu cliente, ou o seu cliente fará este papel e cobrarás as custas do seu escritório.

Por que isso aconteceu?

Se vc tem estas perguntas, e que saber mais sobre o risco e as responsabilidade na era Sped, vc precisa assistir a palestra do o Dr Geraldo Valentim, Advogado de empresas brasileiras e multinacionais no contencioso e consultivo tributário, especialista em “ Compliance”, eu o convide para fazer uma abordagem sobre os Riscos Fiscais e Tributários na era Sped, e como se prevenir adotando de “Melhores Práticas na Gestão Tributária”.

Fonte:Sped Brasil

Entenda como a Receita Federal aumentou em 40% o resultado da fiscalização no primeiro semestre de 2015

     A Receita Federal divulgou no último dia 20 de Agosto o Resultado da Fiscalização no primeiro semestre de 2015. No período, a fiscalização constituiu crédito tributário na ordem de R$ 75,13 bilhões, que representa um acréscimo de 39,7% em relação a igual período de 2014, quando atingiu R$ 53,77 bilhões.

   O interessante é que a Receita alcançou estas cifras extraordinárias fiscalizando menos. MENOS? COMO ASSIM?

   A resposta é simples: a Receita está fiscalizando MELHOR. Com menos procedimentos de fiscalização o órgão obteve um resultado 40% maior do que o ano anterior. E a chave deste resultado está ligada ao trabalho da equipe que atua na seleção dos contribuintes. A disponibilização das informações e dos cruzamentos eletrônicos proporcionados pelo SPED - Sistema Público de Escrituração Digital e o aumento do conhecimento e especialização dos Auditores-Fiscais permitiram que a Receita abrisse fiscalização com um indício de certeza mais relevante e conseguisse um maior resultado dos lançamentos.

   O subsecretário de fiscalização, Iágaro Jung Martins, ressaltou que "mais do que o acréscimo em si, o número se deve à maior eficiência da Fiscalização da Receita Federal ao longo dos anos, que decorrem dos constantes investimentos da Instituição em tecnologia, que se traduzem numa maior capacidade de processar informações mas, sobretudo, pela crescente especialização dos Auditores-Fiscais que atuam na área de seleção de contribuintes e na execução das auditorias, responsáveis por identificar e combater a sonegação fiscal contra a Fazenda Nacional e promover o lançamento tributário”.

   A lógica é a seguinte: a Receita Federal tem acesso a várias informações através do SPED. Além disso, possui softwares que cruzam informações e selecionam os contribuintes que apresentam maiores inconsistências em suas informações e maiores indícios de sonegação fiscal. Isso faz com que a fiscalização consiga direcionar seu trabalho e auditar aqueles contribuintes com maior potencial de crédito tributário.

   Sabendo como age a fiscalização, as empresas precisam agir preventivamente, reduzindo ao máximo as inconsistências em suas declarações acessórias. Afinal, a seleção dos contribuintes a serem fiscalizados nasce do CRUZAMENTO ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES. Se sua empresa envia informações incorretas ou imprecisas, a chance de fazer parte do rol daqueles que serão fiscalizados é grande. Portanto, todo cuidado é pouco na hora de transmitir suas declarações.

   Conforme dissemos em várias ocasiões, sonegar tributos ou realizar planejamentos tributários temerários é algo extremamente arriscado, pois os órgãos de fiscalização estão preparados para detectar rapidamente estes comportamentos, ainda mais em um momento em que o governo enfrenta dificuldades para promover o ajuste fiscal e não tem outra saída que não seja aumentar a eficiência da fiscalização e combater cada vez mais a sonegação fiscal.

   No Brasil de hoje, é essencial estar em conformidade com as normas tributárias, e para isso é preciso contar com o apoio de ferramentas de auditoria eletrônica, pois o tempo do profissional tributário deve ser utilizado para solucionar problemas, e não para procurar inconsistências. Uma vez que o fisco faz suas auditorias eletronicamente, as empresas não podem conferir seus dados de forma manual, um processo lento, caro e sujeito a falhas humanas.

   Assim, diante dos fatos, o profissional da área tributária deve adotar uma postura responsável e inteligente, contando com o apoio de ferramentas tecnológicas que permitam antecipar as análises da fiscalização e, com isso, mitigar seus riscos fiscais.

Fonte: e-Auditoria