O Comitê Gestor do
eSocial decidiu na tarde de ontem aprovar a reformulação do calendário de
implementação do módulo eSocial. A medida atendeu ao pedido da Fenacon, em
conjunto com o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e Sebrae, que ontem a
estiveram mais cedo reunidos com o Subsecretário Substituto de Fiscalização da
Receita Federal do Brasil (RFB), Francisco Assis de Oliveira Júnior e o
assessor especial para o eSocial, Altemir Linhares de Melo.
Na ocasião, as
entidades entregaram ofício conjunto solicitando que as empresas com
faturamento anual de até R$ 4,8 milhões sejam incluídas no eSocial em caráter
obrigatório a partir da 3ª fase do programa.
Além dos representantes
da RFB participaram do encontro: o diretor de Assuntos Legislativos, Institucionais,
Sindicais e do Trabalho da Fenacon, Antonino Ferreira Neves, o vice-presidente
de Política Institucional do CFC, Joaquim de Alencar Bezerra Filho, a gerente
de Políticas Públicas do Sebrae, Ines Schwingel.
Atuação da Fenacon
Sensível as diversas demandas
recebidas o Sistema Fenacon Sescap/Sescon atuou de toda as formas junto aos
órgãos competentes sobre a necessidade de reformular o calendário do eSocial.
Na última quinta-feira,
14, o diretor de Educação e Cultura da Fenacon, Hélio Donin Jr. Esteve reunido
com o Subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Jung Martins
para tratar do assunto. o objetivo do encontro foi demonstrar a preocupação de
que grande parte das empresas ainda não estavam adequadas para ingressar no
sistema.
Em seguida o encontro
foi com o ministro do Trabalho e Emprego, Helton Yomura, para relatar as
dificuldades das empresas brasileiras diante das demandas do eSocial.
Nas duas ocasiões
também esteve presente a vice-presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina do
CFC, Sandra Maria Batista.
De acordo com o
diretor, a Fenacon e o CFC integram o grupo de trabalho que discute a
elaboração dos diversos módulos do Sistema Público de Escrituração Digital
(SPED) e conhecem as dificuldades com a implementação do eSocial, em especial
desta etapa que inclui as empresas tributadas pelo lucro presumido e pelo
Simples Nacional.
“Entendo que a decisão
é uma medida acertada e além do tratamento diferenciado as PME prevista em lei,
mostra a percepção dos gestores do eSocial do que acontece na classe
empresarial, permitindo as PME uma entrada mais confortável no projeto,
evitando problemas e minimizando a possibilidade de eventuais multas. A
possibilidade de acesso aos gestores da RFB e MTE, bem como audiência com o
Ministro do Trabalho mostra o alto grau de compromisso da Fenacon com as
empresas brasileiras e o respeito dos órgãos público ao sério trabalho que vem
desenvolvendo. A Fenacon está de parabéns pela conquista”, disse Helio Donin
Jr.
Fonte: Fenacon Notícias
- Edição nº 1.370 - Brasília, 20 de junho de 2018
